Lei do Mandante está em vigor

Está valendo a Lei 14205, conhecida como a Lei do Mandante. A nova legislação foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e já está publicada na edição do Diário Oficial da União. Com ela, os clubes de futebol terão o direito de negociar a transmissão e reprodução dos próprios jogos quando forem os mandantes da partida.

Agora, a emissora de TV interessada em transmitir a partida precisará negociar apenas com um time, no caso o mandante da partida. Além disso, o próprio clube vai poder transmitir o evento, abrindo uma nova possibilidade de recursos para os times de futebol.

Segundo a lei, quando não houver definição do mando de jogo, o chamado direito de arena dependerá da concordância dos dois clubes.